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quinta-feira, 10 de outubro de 2013

O QUE É O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF ?


O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF é uma atribuição exclusiva do poder público e é desenvolvido necessariamente no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.


Todo Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, independentemente da fonte financiadora, deve, obrigatoriamente, implementar o Programa de Atenção Integral à Família – PAIF ou seja, o PAIF só é executado no CRAS e todo CRAS executa, obrigatoriamente, o PAIF.





COMO SURGIU PAIF ?

O PAIF teve como antecedentes o Programa Núcleo de Apoio à Família (NAF - 2001), e o Plano Nacional de Atendimento Integrado à Família (PNAIF- 2003). Em 2004, o MDS, aprimorou essa proposta com a criação do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). 


Em 19 de maio de 2004, com o decreto 5.085 da Presidência da República, o PAIF tornou-se “ação continuada da Assistência Social”, passando a integrar a rede de serviços de ação continuada da Assistência Social financiada pelo Governo Federal. 


Em 2009, com a aprovação da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Programa de Atenção Integral à Família passou a ser denominado Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, mas preservou a sigla PAIF.



QUAL É A DIFERENÇA ENTRE PAIF E CRAS?

O PAIF e o CRAS não são sinônimos. Enquanto o primeiro é um serviço, o CRAS é um espaço físico, um equipamento. Todo CRAS executa, obrigatoriamente, o PAIF. 


O CRAS é uma unidade socioassistencial que possui uma equipe de trabalhadores da política de assistência social responsáveis pela implementação do PAIF, de serviços e projetos de Proteção Básica e pela gestão articulada no território de abrangência, sempre sob orientação do gestor municipal.


O CRAS é uma unidade pública estatal localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada ao atendimento socioassistencial de famílias. O CRAS é o principal equipamento de desenvolvimento dos serviços socioassistenciais da proteção social básica.

 

Constitui espaço de concretização dos direitos socioassistenciais nos territórios, materializando a política de assistência social.



QUEM SÃO OS USUÁRIOS DO PAIF ?

São destinatários do PAIF as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, residentes nos territórios de abrangência dos CRAS, em especial as famílias beneficiárias de programas de transferência de renda ou famílias com membros que recebem benefícios assistenciais, pois a situação de pobreza ou extrema pobreza agrava a situação de vulnerabilidade social das famílias.



SÃO PRIORIDADES AS SEGUINTES SITUAÇÕES CONSIDERADAS DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL:


- Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em descumprimento de condicionalidades;


- Famílias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI em descumprimento de condicionalidades;


- Famílias com pessoas com deficiência de 0 a 18 anos beneficiários do BPC;


- Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e/ou em situação de risco com jovens de 15 a 17 anos.




ALÉM DISSO, O PAIF DEVE VOLTAR SUA ATENÇÃO PARA:


- Famílias residentes no território do CRAS com presença de pessoas que não possuem documentação civil básica;


- Famílias com crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade/ou risco social;


- Famílias com indivíduos reconduzidos ao convívio familiar, após cumprimento de medidas protetivas e/ou outras situações de privação do convívio familiar e comunitário.


- Famílias com pessoas idosas.



ONDE DEVE SER OFERTADO O PAIF ?


O PAIF deve ser, OBRIGATORIAMENTE, desenvolvido no CRAS.




Em BREVE mais informações sobre o PAIF. 

Caso tenha Dúvidas ou Sugestões, escreva para o meu e-mail: belssocial@yahoo.com.br









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